Dados Pessoais
Pagamento
Conclusão
O presente Contrato de Prestação de Serviços "Contrato" disciplina os termos e condições mediante as quais a IG Publicidade e Conteúdo Ltda. ("IG"), empresa sediada na Avenida Nações Unidas, 11.633 – 8º andar, São Paulo - SP, inscrita no CNPJ sob n.º 13.922.889/0001-06, coloca à disposição dos Usuários, após a aceitação eletrônica deste Instrumento, um conjunto de recursos diferenciados, em conjunto denominados serviços aos Usuários que os subscrevem, doravante denominados em conjunto "Serviço IG MAIL PREMIUM".
ATENÇÃO: AO CONFIRMAR A ASSINATURA, O USUÁRIO DEMONSTRA QUE TEVE PRÉVIO CONHECIMENTO DO PRESENTE INSTRUMENTO EM SUA TOTALIDADE E ASSIM MANIFESTA TOTAL CONCORDÂNCIA E ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DO PRESENTE INSTRUMENTO DE CONTRATO.
1.1 O objeto do Contrato é o fornecimento oneroso do Serviço IG PREMIUM com recursos diferenciados de utilização do serviço de e-mail de do IG ou IBEST e que consistirá na capacidade de armazenamento de mensagens na conta de e-mail do UsuárioUsuário, com sinalização de espaço utilizado e capacidade disponível, serviços de Suporte Técnico e Antivírus, de acordo com o plano contratado.
1.2 O fornecimento do Serviço é destinado exclusivamente para os Usuários dos e-mails IG e IBEST.
2.1.1 IG oferece várias opções de contratação (“planos") do Serviço IG MAIL PREMIUM, sendo todas com vencimento anual e pagamento antecipado à prestação dos serviços, conforme detalhes da proposta comercial (especificações, valores, etc.) vigentes no momento da contratação e disponibilizados na respectiva página de assinatura dos serviços.
2.2.1 Os preços relativos aos Planos disponíveis, conforme dispostos na Cláusula 2.1.1, estão disponíveis para consulta no item PLANOS no site do Produto, que pode ser acessado por meio do seguinte endereço:
2.2.2 IMPORTANTE: o IG poderá, a qualquer tempo, realizar promoções estabelecendo condições especiais de contratação do serviço. A(s) condição(ões) especial(is) definida(s) pelo IG vigorará(ão) somente durante o prazo de vigência estipulado pelo IG para a(s) referida(s) promoção(ões).
2.2.3 Os valores descritos no endereço eletrônico citado acima, contém todos os impostos, taxas e demais encargos específicos incidentes para a prestação dos serviços.
2.3.1 O IG MAIL PREMIUM poderá ser contratado por pessoas físicas consideradas capazes nos termos da legislação civil em vigor, ou ainda por pessoas jurídicas legalmente constituídas e devidamente representadas.
2.3.2 O Usuário obriga-se a fornecer dados verdadeiros e completos nos campos solicitados para a contratação do Serviço IG MAIL PREMIUM, além de manter tais dados devidamente atualizados durante o prazo contratado, comunicando o IG por e-mail sempre que houver qualquer alteração.
2.3.3 O Serviço poderá ser pago por diferentes meios de divulgados no momento da contratação do serviço. A cobrança do serviço IG MAIL PREMIUM será processada a partir da data em que o IG receber do Usuário a confirmação da contratação do serviço.
2.3.4 A confirmação da assinatura do Serviços será efetivada e válida somente após a aprovação da compra pela instituição financeira responsável, seja ela uma empresa administradora do cartão de crédito ou um banco.
2.3.5 O serviço permanecerá ativo por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a partir da confirmação descrita no item acima.
2.4 Usuário e Cadastramento
2.4.1 O USUÁRIO autoriza a manutenção de seus Dados Cadastrais nos arquivos do IG e de seus parceiros, desde que respeitada a política de privacidade constante do presente documento.
2.4.2 O USUÁRIO autoriza o IG a:
(a) Compartilhar seus Dados Cadastrais com quaisquer parceiros comerciais do IG, desde que tais parceiros aceitem integralmente o mesmo compromisso de sigilo e confidencialidade assumido pelo IG perante seus USUÁRIOS;
(b) Compartilhar seus Dados Cadastrais em cumprimento a decisões judiciais ou administrativas;
(c) utilizar arquivos temporários ("cookies") para a identificação dos USUÁRIOS; e
(d) enviar e-mails com qualquer conteúdo, inclusive publicitário, para o endereço eletrônico informado pelo USUÁRIO no ato de seu cadastramento, exceto se o USUÁRIO declarar-se, expressamente, contrário ao recebimento dos referidos e-mails. Os e-mails que tenham caráter técnico ou informativo ou que, de qualquer forma, se refiram a aspectos contratuais do relacionamento entre o IG e o USUÁRIO, não estarão sujeitos à recusa por parte do USUÁRIO. O IG fica neste ato autorizado a entrar em contato com o USUÁRIO por telefone, para quaisquer finalidades, incluindo telemarketing.
2.4.3 Toda e qualquer senha necessária para uso dos serviços é pessoal e intransferível e, portanto, não deve ser divulgada pelo USUÁRIO a terceiros. Caso tenha motivos para acreditar que terceiros tiveram acesso à sua senha, o USUÁRIO deverá imediatamente providenciar a sua modificação. O USUÁRIO é o único e exclusivo responsável por danos e prejuízos decorrentes da utilização indevida de sua senha por terceiros.
2.4.4 O usuário não poderá compartilhar sua senha com quaisquer terceiros. Caso o usuário permita a utilização de sua senha por terceiros, responderá integralmente por todos os atos que estes terceiros vierem a praticar por meio da internet, responsabilizando-se, inclusive, pelas perdas e danos que em decorrência disso vierem a ser impostas ao IG, sem prejuízo das penalidades cabíveis na esfera cível e criminal.
2.4.5.1 Aumento das funcionalidades de seu plano contratado (“Upgrade”)
2.4.5.1.1 O Usuário que desejar realizar Upgrade de plano, poderá efetuar essa solicitação através do site do produto, acessando a área destinada ao assinante, denominada “Área do Assinante”, sendo que a alteração do plano, será efetuado somente na data da próxima cobrança do Serviço, ou seja, na próxima anuidade.
2.5.2 Diminuição das funcionalidades do (Downgrade)
2.5.2.1 O Usuário que desejar realizar "Downgrade" de seu plano de e-mail, poderá efetuar essa solicitação por meio do site do produto, acessando a área destinada ao assinante, denominada Área do Assinante, sendo certo que:
(a) A alteração do plano, será efetuado somente na data da próxima cobrança do Serviço;
(b) O Usuário tem a data da próxima cobrança para se adequar a nova capacidade de armazenamento solicitada, e;
(c) Na data da próxima cobrança, caso o usuário não esteja com a capacidade de armazenamento adequando, ou seja, o Usuário esteja com o limite de capacidade acima do novo plano contratado, o envio e recebimento das mensagens serão bloqueados até a regularização da capacidade de armazenamento.
2.6.1 O Usuário que desejar solicitar o cancelamento do seu plano contratado, poderá efetuar essa solicitação através do site do produto, acessando a área destinada ao assinante, denominada Área do Assinante, sendo certo que:
(a) O cancelamento do plano será efetuado somente na data da próxima cobrança do Serviço. Caso o pedido de cancelamento seja feito no prazo de 7 (sete) dias corridos contados da data da contratação, o IG providenciará o estorno do valor pago pelo Usuário. Contudo, se o cancelamento ocorrer após o prazo de arrependimento retro mencionado, o IG somente efetuará o cancelamento a partir da próxima data de cobrança, de modo que o serviço contratado continuará disponível ao Usuário e o mesmo será cobrado normalmente, cessando, o serviço e a cobrança, na data da próxima cobrança;
(b) Após o efetivo cancelamento do plano, o Usuário terá acesso à conta de e-mail pelo o período de 60 (sessenta) dias.
2.7.1Em caso de o pagamento não ser aprovado na data de vencimento/renovação do plano, o IG realizará duas novas tentativas de cobranças a cada 7 (sete) dias e a cada 3 dias (três) o IG enviará comunicados ao e-mail de assinatura e ao e-mail alternativo solicitando a regularização do pagamento. Caso o pagamento não seja regularizado no período de 15 (quinze) dias, o respectivo plano será cancelado, e para tanto, a conta de e-mail será considerada cancelada, nos termos da cláusula 2.6 caput.
3.1.1 Ao Usuário contratar o Serviço IG MAIL PREMIUM, de com o plano escolhido, terá em sua conta de e-mail capacidade de armazenamento, conforme os planos disponibilizados e descritos na Cláusula 2.1 deste contrato.
3.1.2 O Usuário poderá exercer controle permanente do espaço de armazenagem disponível em sua Conta de e-mail por meio de um "sinalizador de espaço disponível" visualizado na caixa de e-mail do Serviço, correspondentes ao seu endereço eletrônico.
3.1.3 IMPORTANTE Caso seja superado o limite de capacidade de armazenamento contratado pelo usuário, o usuário ficará impossibilitado de receber novas mensagens e enviar mensagens até que disponibilize novamente espaço na sua conta de e-mail.
3.2.1 O IG disponibilizará ao Usuário a licença de uso de software antivírus. em conformidade com o Plano contratado e respectiva oferta.
3.2.2 Sem prejuízo de outras disposições legais e contratuais aplicáveis, constituem obrigações do Usuário:
(i) Não disponibilizar, a título gratuito ou oneroso, o software para terceiros;
(ii) Não ceder, sublicenciar, transferir, vender, revender ou comercializar sua licença de uso do software;
(iii) Notificar imediatamente o IG sobre o recebimento de quaisquer comunicações, judiciais ou extrajudiciais, que envolvam interesses do IG, ou que, de qualquer forma, tenham alguma relação direta ou indireta com os termos deste Contrato;
(iv) Fazer uso do software dentro dos limites impostos pelo Contrato e pela legislação aplicável, responsabilizando-se integralmente por qualquer uso indevido ou ilícito;
(v) Disponibilizar toda infraestrutura necessária para o licenciamento do software;
(vi) Não fazer, em nenhuma hipótese, alterações, adaptar, reproduzir, engenharia reversa, desmontar, descompilar ou decompor ou modificar de qualquer modo o software, bem como a não desenvolver outros produtos que incorporem ou concorram com o software objeto deste Contrato, sendo assim responsável perante o IG por quaisquer prejuízos sofridos por esta em virtude da violação de tais obrigações; e
(vii) Usar o controle de acesso ao software e o respectivo código de segurança, se houver, fornecido pelo IG, obrigando-se a manter seu sigilo.
3.2.3 A propriedade intelectual existente (incluindo, mas não se limitando a patentes, direitos autorais, softwares, sistemas, funcionalidades e ferramentas), bem como de todos os elementos, tais como códigos-fontes, documentos, manuais, atualizações, adaptações e sugestões, principalmente em relação às suas funções, características e formas da disponibilização e da elaboração de textos, figuras e layout, entre outros correlatos sobre os softwares, que os compõem, cujas licenças são objeto deste Contrato, constitui propriedade intelectual individual e exclusiva de seu criador.
3.2.4 O Usuário não poderá promover medidas e defesas judiciais e extrajudiciais, nos conflitos que versarem sobre os direitos dos softwares relacionados a este Contrato, devendo, na hipótese de ser notificado, interpelado, intimado ou citado, comunicar, imediata e tempestivamente, ao IG.
3.2.5 O Usuário obriga-se a não efetuar quaisquer modificações no software, bem como não permitir que terceiros contratados efetuem qualquer modificação, sem a anuência por escrito do IG, como também respeitar os mandamentos do manual de utilização do software.
3.2.6 O Usuário não poderá copiar, alugar, arrendar, sublocar, transferir, vender, alienar, revelar, ou distribuir o software ou qualquer parte do mesmo para quaisquer terceiros ou de outra forma permitir a utilização direta ou indireta do software por terceiro, salvo expressa autorização do IG.
3.2.7 Pertencerá exclusivamente ao IG ou ao criador do software os respectivos direitos de propriedade sobre toda e qualquer invenção, descoberta, aperfeiçoamento ou inovação em relação ao software.
3.2.8 Estas disposições abrangem não só o software, mas também as versões, revisões, atualizações e aperfeiçoamentos disponibilizados.
3.2.9 O IG não será responsável pelo uso indevido ou inapropriado do software pelo Usuário, bem como por quaisquer perdas e danos sofridos pelo Usuário ou por terceiros em decorrência deste uso indevido ou inapropriado, concordando o Usuário em manter o IG indene, livre e isento de qualquer ônus, dever ou responsabilidade decorrentes de demandas relacionadas ao disposto nesta cláusula.
3.2.10 O Usuário declara-se ciente de que o software é disponibilizado da forma como se encontra, de modo que o IG não concede qualquer garantia de que o software será apropriado para um uso específico ou que funcionará sem interrupções ou que estará livre de defeitos ou erros menores, que não afetem de modo relevante seu desempenho, ou que as aplicações contidas no software destinem-se a atender a todas as exigências do usuário, não sendo, o IG, responsável por nenhum fator que esteja além de seu controle razoável..
3.2.11 Tendo em vista que o software é de propriedade de terceiros, o Usuário expressamente declara e garante estar ciente de que, para fazer uso do software, deverá, necessariamente, celebrar Termo de Licença de Uso de Softwares com referido terceiro, pelo qual serão regulados os termos de uso específicos requisitados pelo fabricante e que são complementares ao presente Contrato, cuja aceitação decorrerá automaticamente da contratação do serviço.
3.2.12 O iG Antivírus é passível de instalação em um computador, tipo PC, e traz como recursos proteção contra (i) virus, (ii) spywares e (iii) phishing;
3.2.13 O iG Antivírus Premium é passível de instalação em um computador, tipo PC, e traz como recursos proteção contra (i) virus, (ii) spywares, (iii) phishing, (iv) verificação de virus no Facebook, (v) monitoração d as atividades de filhos e outros na Internet; (vi) verificação de downloads; (vii) simulação de um firewall em seu computador.
3.3.1 IG disponibilizará a todos usuários que contratarem o serviço, técnico para o e-mail, via Chat, através da “Área do Assinante”, com atendimento em dias úteis, entre 9:00 e 18:00 horas, horário de Brsília.
3.3.2 Os usuários que contratarem o planos previsto na cláusula 2.1, denominados “Turbinado”, que dá direito a utilização de Suporte Técnico telefônico com Visita Técnica, terão à sua disposição técnicos para atendimento, remoto ou presencial, consistente na instalação, configuração, interconexão e assistência a equipamentos informáticos, de áudio e vídeo e de equipamentos digitais, instalação e configuração de software e diagnóstico de problemas de hardware.
3.3.2.1 O atendimento por telefone estará disponível todos os dias da semana, 24 horas por dia.
3.3.2.2 O Usuário declara estar ciente que, o serviço da Visita Técnica Presencial dispõe de uma área de atuação, sendo de sua total responsabilidade a contratação do serviço em região fora do área de atuação da equipe de atendimento presencial. As cidades atendidas por esse serviço podem ser consultadas no seguinte endereço:.
3.3.2.3 Este serviço será prestado por empresa terceirizada, escolhida exclusivo critério do IG, que manterá profissionais qualificados, rigorosamente selecionados e treinados, bem como responsabilizar-se pelos equipamentos utilizados por estes e necessários ao atendimento dos serviços ora contratados, salvo os itens não inclusos em cada plano.
3.3.2.4 Os profissionais prestarão os serviços contratados dentro das instruções estabelecidas para cada plano de serviço, em conjunto ou separadamente, dependendo das especificações de cada um. Esses profissionais somente permanecerão nas dependências dos Clientes devidamente uniformizados ou identificados.
3.3.2.5 Os serviços especiais e eventuais, que o Cliente requeira e que não faça parte do plano de serviço contratado, deverá o IG recusar-se a realiza-lo, sem qualquer ônus, por ser considerado um serviço adicional não contratado.
3.3.2.6 O IG responsabilizar-se pelos danos pessoais e materiais, comprovadamente causados por seus funcionários, sejam contratados ou terceirizados, aos Usuários, durante a execução dos serviços objeto deste CONTRATO, salvo se causados exclusivamente pelo Usuário, ou por motivo de caso fortuito ou força maior . (art. 393 do Código Civil).
3.3.2.7 Todas as visitas presenciais serão agendadas com data e horário marcado, e serão atendidas em até 02 (dois) dias úteis à partir do contato com a Central de Atendimento ou conforme disponibilidade do Usuário.
3.3.2.8 As visitas presenciais são realizadas das 8:00 às 17:00 horas (horário de Brasília), de Segunda-feira a Sexta-feira, em quatro horários pré-determinados, e das 08:30 às 12:00 horas (horário de Brasília), aos sábados, em dois horários pré-determinados, escolhidos pelo Usuário no momento em que fizer o agendamento da visita. Aos domingos e feriados não são realizadas visitas técnicas.
3.3.2.9 Caso o Usuário necessite desmarcar a visita técnica deverá fazê-lo com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de a visita ser considerada realizada e não poder ser reagendada sem a aquisição de nova visita.
3.3.2.10 A cada visita realizada, o técnico fará um laudo, onde conterá todo o histórico da visita técnica, sendo que ao final o Usuário deverá assiná-lo e receber uma via para seu controle, ratificando-se assim, a ciência de seu conteúdo.
3.3.2.11 O Usuário desde já declara manter o IG livre de quaisquer ônus decorrentes do eventual uso de software não legalizado, inclusive os ônus ligados ao pagamento de multas, bem como declara estar ciente que o IG poderá recusar-se a prestar o serviço contratado, caso seja constatando o uso de software não legalizado pelo Cliente.
3.3.2.12 Para receber a Visita técnica Presencial O Usuário deverá disponibilizar infraestrutura necessária, incluindo dados e informações, para possibilitar a realização dos serviços contratados, bem como estar em casa e receber o técnico na data e horário agendado, permitindo que o mesmo desenvolva suas atividades de acordo com o plano contratado. Caso o Usuário contrate um tipo de serviço ao qual não possui infraestrutura necessária adequada para a instalação, o IG poderá se recusar a proceder tal instalação, não incorrendo em descumprimento contratual.
3.3.2.13 Para a prestação do atendimento de suporte remoto, será necessário o acesso à internet , para tanto, o software que permite aos profissionais do IG assumirem o controle do teclado e mouse das máquinas com sistema Windows e Linux do Usuário, somente será possível com a instalação do software na máquina a ser atendida, e mediante autorização prévia verbal do Usuário em cada evento. O IG se compromete a fazer uso do acesso remoto apenas para a consecução dos serviços contratados.
3.3.3 A conduta do Usuário, no seu contato com os atendentes do suporte técnico, seja por telefone, e-mail, chat ou presencialmente, não será ameaçadora, obscena, difamatória, pejorativa, prejudicial ou injuriosa, nem discriminatória em relação à raça, cor, credo ou nacionalidade, sob pena de rescisão imediata do presente Contrato, sem prejuízo da adoção pelo IG de todas as demais medidas cabíveis.
3.3.4 A responsabilidade do IG limita-se ao desempenho de seus melhores esforços com vistas ao atendimento satisfatório das perguntas, dúvidas e solicitações relativas ao objeto deste Contrato.
3.3.5 O IG não se responsabiliza pela efetiva solução das dúvidas, perguntas e solicitações, mas envidará seus melhores esforços para obter a solução. Diante da impossibilidade de se resolver um chamado em função do mau funcionamento de um componente de hardware ou software de um Usuário, o IG sugerirá que o Cliente procure a assistência técnica cabível.
3.3.6 O IG exime-se de qualquer espécie de responsabilidade, seja por custos, prejuízos ou danos causados ao usuário ou a terceiros em razão da não implementação, da implementação parcial ou pela má implementação da solução oferecida às dúvidas, perguntas ou solicitações apresentadas pelo Usuário relacionadas ao objeto deste Contrato.
3.3.7 O Usuário reconhece que o IG é responsável única e exclusivamente pela prestação do Serviço, não tendo nenhuma responsabilidade por danos, lucros cessantes ou insucessos comerciais eventualmente sofridos pelo Usuário associados ao objeto deste instrumento.
4.1 O Serviço IG MAIL PREMIUM estará disponível ao Usuário 24 (vinte e quatro) horas por dia e 7 (sete) dias por semana, salvo interrupções necessárias por ocasião de serviços de manutenção no sistema, falhas decorrentes da operação das empresas fornecedoras de energia elétrica e/ou das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações, limitações inerentes aos softwares empregados, casos fortuitos e força maior, ou ainda, ações ou omissões de terceiros.
4.2 O início do fornecimento do Serviço IG MAIL PREMIUM ficará sujeito à verificação do número de CPF/MF ou CNPJ/MF indicado pelo Usuário e da confirmação das condições necessárias ao início do processamento da cobrança dos valores relativos ao Plano escolhido pelo Usuário, nos termos da Cláusula 2.
4.3 IMPORTANTE. Cada contratação do serviço IG MAIL PREMIUM será restrita à utilização para uma única conta de e-mail IG ou IBEST de titularidade do usuário contratante, sendo expressamente vedada a utilização do serviço IG MAIL PREMIUM por outros usuários, ou ainda, a transferência para outras contas de titularidade do mesmo usuário, independente de estarem ou não cadastradas sob o mesmo número de CPF/CNPJ.
4.4 O cancelamento do contrato pelo Usuário antes do término do prazo originalmente contratado não resultará no direito ao reembolso dos valores já pagos.
5.1 O Usuário obriga-se a fornecer dados verdadeiros e completos nos campos solicitados para a contratação do Serviço IG MAIL PREMIUM, além de manter tais dados devidamente atualizados durante o prazo contratado, comunicando o IG por e-mail sempre que houver qualquer alteração.
5.2 O usuário está ciente em prestar todas as informações e fornecer os documentos necessários para a prestação dos serviços conforme a melhor técnica e as normas vigentes, bem como sempre que determinado por decisão judicial ou administrativa, sob pena de ser responsabilizado civil e criminalmente.
5.3 O usuário se compromete, prontamente, a efetuar o pagamento das quantias referentes aos serviços eventualmente contratados em decorrência deste contrato.
5.4 A conduta do Usuário, no seu contato com os integrantes do IG, seja por telefone ou por e-mail, não será ameaçador, obsceno, difamatório, pejorativo, prejudicial ou injurioso, nem discriminatório em relação a raça, cor, credo ou nacionalidade, sob pena de resolução imediata do Contrato sem direito de reembolso da quantia paga à IG.
(a) enviar mensagens em violação a quaisquer políticas/legislações anti- spam;
(b) criar contas com o único intuito de enviar spam;
(c) transmitir ou divulgar material de conteúdo ilegal, difamatório, ameaçador, obsceno, prejudicial ou injurioso, ou praticar atos que possam ser considerados discriminatórios em relação a qualquer raça, cor, credo ou nacionalidade;
(d) atentar contra direitos da personalidade ou contra a intimidade de terceiros, divulgando informações, sons ou imagens que causem, ou possam causar qualquer espécie de constrangimento ou danos à reputação de terceiros;
(e) armazenar, compartilhar, difundir, transmitir ou colocar à disposição de terceiros quaisquer informações, imagens, desenhos, fotografias, gráficos, gravações de imagem ou de som que violem segredo industrial ou qualquer forma de propriedade intelectual;
(f) armazenar ou transmitir arquivos, mensagens, textos, imagens, sons, desenhos, fotografias ou qualquer outro material, cujo conteúdo viole direitos de propriedade intelectual do IG e/ou de terceiros;
(g) obter informações a respeito de terceiros, em especial endereços de e-mails, sem anuência do seu titular;
(h) transmitir, dolosa ou culposamente, arquivos contendo vírus ou que de qualquer forma possam prejudicar os programas e/ou os equipamentos do IG ou de terceiros;
(i) obter software ou informação, de qualquer natureza, amparados por lei de proteção à privacidade ou à propriedade intelectual, salvo se detiver as respectivas licenças e/ou autorizações;
(j) tentar violar sistemas de segurança de informação do IG ou de terceiros, ou tentar obter acesso não autorizado a redes de computador conectadas à Internet;
(k) enviar correntes que gerem uso abusivo dos servidores do IG e/ou reiteradas reclamações de outros usuários da Internet;
(l) quaisquer fins ilegais, inclusive mediante transmissão ou obtenção de material que esteja em desacordo com a legislação brasileira, materiais que atentem contra a ordem pública, ou ainda que caracterizem prática tipificada como infração penal, como, exemplificativamente, material relacionado ao tráfico de drogas, pirataria e pedofilia;
(m) a divulgação de imagens e ideias cujo conteúdo, a critério do IG, seja considerado socialmente condenável ou atente contra valores éticos, morais e religiosos, assim como aqueles que ponham em risco a saúde ou a integridade física dos USUÁRIOS ou de terceiros;
(n) vender, trocar ou distribuir a terceiros endereços de e-mail de qualquer pessoa sem consentimento que permita tal operação;
(o) distribuir intencionalmente vírus, worms, defeitos, Cavalos de Tróia, arquivos corrompidos, falsificações ou quaisquer itens de natureza destrutiva ou enganosa;
(p) criar ou encaminhar esquemas de pirâmide e similares;
(q) modificar, adaptar, traduzir ou fazer engenharia reversa, no todo ou em parte, de qualquer software utilizado pelo IG ou por seus parceiros para a prestação do SERVIÇO;
(r) reformatar ou configurar páginas de Internet que integrem, direta ou indiretamente, o SERVIÇO.
5.6 Em caso de violação de quaisquer alíneas elencadas no item 5.5 supra, o IG reserva-se o direito de suspender quaisquer dos SERVIÇOS prestados ao abrigo deste Contrato, bem como denunciar o USUÁRIO às autoridades competentes, sem prejuízo de excluir qualquer conteúdo veiculado pelo USUÁRIO por meio de suas contas de e-mail, de "blog" ou de qualquer outra ferramenta disponibilizada pelo IG ou por seus parceiros comerciais.
5.7 O usuário está ciente e concorda que o iG pode suspender imediatamente, sem o prévio conhecimento do USUÁRIO, sua conta de e- mail caso constate, unilateralmente, que a conta está sendo utilizada, pelo Usuário ou por terceiros sem conhecimento do próprio USUÁRIO, para práticas ilícitas ou desautorizadas, mediante o emprego de “FORMMAIL”, ou de qualquer outro meio que possibilite fraudes.
6.1 Sem prejuízo das demais obrigações assumidas neste Contrato, o IG compromete-se a:
(a) respeitar a privacidade de seus USUÁRIOS, de modo que não irá rastrear ou divulgar informações relativas à utilização do acesso à Internet pelos USUÁRIOS, a menos que seja obrigado a fazê-lo em decorrência de ordem de autoridade, disposição legal e/ou em caso de violação de suas políticas internas;
(b) resguardar a privacidade dos seus USUÁRIOS, comprometendo-se a não transmitir a terceiros seus dados pessoais, exceto nas hipóteses autorizadas neste Contrato e segundo as limitações impostas pela Política de Privacidade;
(c) envidar seus melhores esforços para assegurar e desenvolver a qualidade dos serviços objeto do presente Contrato.
6.2 Sem prejuízo de demais cláusulas específicas estabelecidas nos termos de detalhamento do serviço, o IG exime-se, ainda, de qualquer responsabilidade por custos, prejuízos e/ou danos causados a usuários ou a terceiros por:
(a) conteúdo, propaganda, produtos, serviços contidos ou oferecidos em sites visitados por meio do serviço, mesmo quando houver, no próprio portal IG, links ou publicidade relativa a tais sites.
(b) negociações de qualquer natureza envolvendo usuários e anunciantes ou titulares de sites integrados ou não ao portal IG, incluindo participação em promoções e sorteios, contratação de serviços ou fornecimento de mercadorias.
(c) falhas no sistema de acesso, ainda que por motivo que lhe seja atribuível, ficando estabelecido que o acesso, quando aplicável, será fornecido tal como estiver disponível.
(d) atos de qualquer natureza praticados pelo usuário no âmbito da internet.
(e) prejuízos ou danos, diretos ou indiretos, inclusive lucros cessantes, perda de receita, interrupção ou não realização de negócios, perda de informações e segredos comerciais e de indústria, em decorrência de qualquer falha no acesso à internet ou em qualquer outro serviço previsto neste contrato.
(f) prejuízos ou danos causados por programas conhecidos como "vírus" e/ou outros programas que possam alterar ou danificar o computador do usuário ou dados e informações nele arquivados ainda que tais vírus ou programas de efeitos análogos sejam introduzidos no computador do usuário por meio de qualquer das contas de e-mail disponibilizadas pelo IG ou de seus parceiros ou por meio do acesso do usuário a qualquer conteúdo da internet, incluindo os conteúdos disponíveis no PORTAL IG.
7.1 O IG reserva-se o direito de alterar quaisquer condições do Contrato, devendo para tanto informar o USUÁRIO por e-mail ou qualquer outra forma efetiva de transmissão da informação. Caso o USUÁRIO não concorde comas alterações promovidas pelo IG, deverá manifestar tal discordância, expressamente, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data da comunicação realizada pelo IG.
7.2 ATENÇÃO: O silêncio do usuário no prazo ora estipulado será entendido como aceitação aos novos termos e condições contratuais.
7.3 ATENÇÃO: o uso contínuo dos serviços após a alteração do contrato também será considerado como aceitação aos novos termos e condições contratuais.
7.4 O USUÁRIO declara expressamente estar ciente de que a não aceitação dos novos termos do Contrato facultará ao IG a extinção imediata do presente Contrato com a consequente cessação imediata dos serviços contratados.
8.1 O IG poderá rescindir o presente Contrato a qualquer tempo, e sem notificação prévia, se o Usuário descumprir qualquer dos termos deste Contrato, sem que neste caso o Usuário tenha direito a qualquer restituição ou compensação.
8.2 Na rescisão do Contrato, independente do motivo, será aplicada, no que couber, a mesma regra do Cancelamento da assinatura, descritas nos itens A,B,C e D da Cláusula 2.5.
9.1 O IG poderá vir a oferecer serviços adicionais aos ora descritos mediante o cancelamento e a substituição deste contrato por um novo contrato. Neste caso, o Usuário deverá manifestar expressamente sua aceitação do novo contrato caso deseje utilizar os serviços adicionais oferecidos.
9.2 O presente Instrumento revoga e substitui todos e quaisquer contratos anteriormente celebrados entre as partes em relação ao seu objeto.
9.3 IMPORTANTE: O IG poderá, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, ceder ou transferir, total ou parcialmente, os direitos e as obrigações decorrentes do presente contrato, a qualquer outro provedor de serviço de acesso à internet e/ou fornecedor de e-mails.
9.4 Ressalvada a estipulação expressa em contrário, são de propriedade exclusiva do IG os conteúdos dos Sites de propriedade do IG e do Portal IG, tais como, textos, gráficos, planilhas, ícones, desenhos e programas de computador, aí incluídos o suporte lógico, a descrição básica e o material de apoio, os dados de qualquer natureza relacionados ao SERVIÇO, estando todos protegidos pelas leis brasileiras de propriedade intelectual, especialmente as de direito autoral, de proteção jurídica do programa de computador, de marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, bem como pelos tratados internacionais relativos à matéria.
9.5 O uso não autorizado e a divulgação, ainda que restrita, especialmente a de caráter comercial, a publicação, distribuição, transmissão, compilação, alteração, assim como a reprodução total ou parcial não autorizada dos Conteúdos disponibilizados pelo Portal IG e por quaisquer Sites de propriedade do IG, por meio mecânico, eletrônico ou qualquer outro, são práticas estritamente proibidas, sujeitando o infrator às sanções de natureza penal, civil e administrativa, sem prejuízo da reparação integral de todas as espécies de danos causados.
9.6 As Partes reconhecem o e-mail como forma válida, eficaz e suficiente de comunicação e aceitam a página inicial de acesso do Portal IG e/ou a página da “Área do Assinante” como meio válido, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos SERVIÇOS, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas neste Contrato.
9.7 O USUÁRIO:
(a) concorda em, a exclusivo critério do IG e sem qualquer custo, receber mensagens contendo atualizações que visem melhoria do SERVIÇO contratado, o que será realizado a critério do IG.
(b) concorda em receber mensagens de parceiros do IG exclusivamente em relação à necessidade de paralisação dos SERVIÇOS em caráter urgente e não rotineiro.
(c) declara-se ciente de que o SERVIÇO pode ser em partes, patrocinado por receitas oriundas de publicidade, de modo que anúncios poderão ser exibidos e promoções ofertadas.
(d) declara-se ciente de que o IG, a seu exclusivo critério, poderá celebrar parcerias com terceiros de forma a prestar os SERVIÇOS aos USUÁRIOS.
(e) deverá ler e, caso assim entenda, conceder o aceite para demais produtos e serviços que eventualmente venha adquirir com a utilização do SERVIÇO.
(f) declara e garante, para os fins de direito, possuir capacidade jurídica para celebrar este contrato e utilizar os produtos e serviços ofertados; ser financeiramente responsável pelo pagamento dos produtos e serviços adquirido.
(g) reconhece que o presente contrato vincula as partes.
9.8 O descumprimento de qualquer obrigação contratual e/ou legal do USUÁRIO dará ao IG a faculdade de, a seu critério, suspender a prestação dos serviços enquanto persistir o inadimplemento contratual e/ou a violação legal.
9.9 As Partes, neste ato, declaram e acordam expressamente que:
(a) o não exercício, por qualquer delas, ou o atraso no exercício de qualquer direito que lhes seja assegurado por este instrumento ou por lei não constituirá novação ou renúncia a tal direito, nem prejudicará o eventual exercício do mesmo, devendo ser interpretado como mera liberalidade da parte, podendo o direito ser exercido a qualquer tempo, a não ser que as Partes disponham expressamente o contrário;
(b) a renúncia, por qualquer das Partes, a qualquer desses direitos somente será válida se formalizada por escrito;
(c) eventual invalidade de qualquer dispositivo do Contrato não afetará os demais dispositivos que manterão sua eficácia.
9.10 O IG não será responsável por nenhum descumprimento devido a motivos além de seu controle razoável, incluindo, entre outros, caso fortuito, força maior ou fatos de terceiros, bem como por prejuízos e questões derivadas de atos de ataques cibernéticos, de hackers, de crackers e afins.
9.11 O Contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil e as partes elegem, para dirimir quaisquer controvérsias dele decorrentes, o Foro Central da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.